Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais Isabel Frazão, com o NIF PT230889352, com sede na Rua do Alto, nr 52, em Freiria (doravante “BellaKiosk”) se regerá.

O serviço da BellaKiosk consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a BellaKiosk implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à BellaKiosk.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na BellaKiosk. Se aceder à BellaKiosk, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A BellaKiosk reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A BellaKiosk informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A BellaKiosk compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A BellaKiosk apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela BellaKiosk a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A BellaKiosk é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Isabel Marina Firmino de Araújo Frazão.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na BellaKiosk são propriedade da Isabel Marina Firmino de Araújo Frazão ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da BellaKiosk.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da BellaKiosk. A BellaKiosk não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A BellaKiosk disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Multibanco
MB WAY
Transferência bancária
Levantamento nas instalações

O método de pagamento Multibanco tem um valor mínimo de compra de 8,00 € devido à taxa de serviço. Os pagamentos por MBWay, transferência bancária e levantamento nas instalações não tem valor de compra mínimo. O levantamento nas instalações não tem custos de transporte associados.

O pagamento por MBWay pressupõe que o cliente tenha a aplicação instalada no seu telefone, ou que tenha a aplicação do seu banco com esta modalidade. Após concluir a compra será enviado pela aplicação MBWay um convite para aceitar o pagamento. Em caso se falha do serviço e que o cliente tenha urgência poderá fazer o pagamento diretamente para o telefone 913212039, sendo neste caso, a validação manual pelo que poderá não receber de imediato a confirmação do pagamento.

Após o pagamento ser concluído, a BellaKiosk irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga. A respetiva fatura será enviada dentro da embalagem com os produtos, podendo, no entanto, ser enviada uma via por mail.

Condições de compra na BellaKiosk

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos disponíveis na BellaKiosk podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na BellaKiosk.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a BellaKiosk compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo. Neste caso, é possível a sua substituição por outro produto ou a devolução do valor dos produtos que se encontram em falta, sendo sempre decisão do cliente.

Taxas e impostos

Na BellaKiosk os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a BellaKiosk através do seguinte contacto de e-mail: geral@bellakiosk.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A BellaKiosk não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A BellaKiosk reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à BellaKiosk.

Política de entrega

A BellaKiosk disponibiliza várias modalidades de envio que podem ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda como são exemplo o peso, valor e a região de destino. Os custos de envio são apresentados no acto de registo de uma encomenda em loja, no terceiro passo do carrinho de compras, antes de finalizar para pagamento. As encomendas serão enviadas dentro das 48h úteis seguintes, após a confirmação do pagamento. Este prazo poderá alargar-se em alturas de maior volume de encomendas, como por exemplo, em épocas festivas e/ou durante campanhas de promoções.

Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega.

O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou em caso de atrasos da transportadora, alheios à Bellakiosk. Caso uma encomenda venha devolvida, seja por dados incorretos na morada ou por a mesma não ter sido levantada no tempo estipulado pela transportadora, o novo envio apenas será efetuado após novo pagamento dos custos de transporte. Em caso de devolução do valor da compra, serão deduzidos as taxas de transação, caso aplicadas pelo parceiro, nem serão efetuadas devoluções dos custos de transporte.

Política de devolução

O cliente tem direito a devolver os produtos, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s). Após este periodo, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).

Se o cliente pretender a devolução do(s) produto(s) deverá colocá-lo explicitamente num mail para geral@bellakiosk.com com a identificação do nr da encomenda, contacto telefónico, data da encomenda, data de receção da encomenda, identificação dos produtos em causa e a respetiva fatura e comprovativo de pagamento. Após a receção do pedido, a Bellakiosk, compromete-se a dar uma resposta com a maior brevidade possível.

Para que uma compra ou produto(s) possam ser elegíveis para devolução, o(s) artigo(s) adquido(s) deverão estar nas mesmas condições em que foram entregues, ou seja, devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso ou de mau manuseamento. O reembolso será efetuado pelo valor da compra, assim como dos custos de entrega, no prazo máximo de 10 dias após a receção dos produtos e respetiva documentação, conforme indicada anteriormente. Será dada prioridade ao reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, exceto se a Bellakiosk, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: geral@bellakiosk.com. Será acordado com o cliente a melhor forma de se proceder à troca ou substituição do(s) artigo(s) em causa.

Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela BellaKiosk, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.

Devoluções internacionais

No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à BellaKiosk através do contacto de e-mail geral@bellakiosk.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na BellaKiosk, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A BellaKiosk não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A BellaKiosk não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a BellaKiosk disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Comissão Europeia
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a BellaKiosk através do e-mail geral@bellakiosk.com ou da linha de apoio +351913212039, disponível nos dias úteis das 9h30 às 16h30.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.